A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em Brasília, a lei que proíbe a venda de jogadores menores de 18 anos para clubes do exterior, além de alterar o prazo máximo do primeiro contrato de de dois para quatro anos.
O projeto de lei é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e já está na pauta de votação há mais de cinco anos. Antiga reinvidicação dos clubes brasileiros, a nova regulamentação modifica alguns pontos da Lei Pelé.
Para o relator do projeto, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), as novas diretrizes discutidas serão benéficas tanto para os clubes como para as promessas do futebol:
"O projeto é louvável, pois aperfeiçoa a lei geral sobre desporto, principalmente em relação à prática do futebol profissional no Brasil. As medidas sugeridas vão proporcionar estímulo e segurança jurídica aos clubes que investem em novos talentos e evitarão transferências precoces para o exterior. E também garantirão a jovens atletas a oportunidade de exercer seu potencial por mais tempo no país e de adquirir maturidade para avaliar a conveniência de contratos de trabalho em países distantes".
Porém, a proibição ainda tem um longo caminho até entrar em vigor. A próxima etapa, agora, é o projeto ser analisado pela Comissão de Educação. Depois passará por votação na Câmara de Deputados e só então vai a votação no plenário do Senado. Se aprovada, será encaminhada para a sanção presidencial e só então passa a valer.
Do site Lancenet
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